No próximo dia 30 de junho, as empresas optantes do Lucro Real em 2009 terão de transmitir, em versão digital, os livros contábeis (Diário, Razão e Balancetes) para a Receita Federal. Trata-se da Escrituração Contábil Digital – ECD, também chamada de SPED-Contábil. E muito em breve essa obrigação será estendida às demais pessoas jurídicas.
Com essa medida, a Receita Federal pretende ter uma análise mais detalhada da movimentação contábil das empresas, e por este motivo, o empresário precisa ser cuidadoso com os dados que enviar. A consistência dessas informações é a que inspira mais cuidados.
O SPED visa integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento dos elementos contábeis e fiscais. Se algum dado do SPED-Contábil, por exemplo, estiver diferente do que foi informado à Previdência, a empresa pode ser autuada. Por isso, todo cuidado é pouco! Com tudo eletrônico, nem é preciso a presença do fiscal para checar os números. Os cruzamentos são feitos automaticamente e, se for o caso, a multa é aplicada e chega pelo correio, mais do que isso, pode ocorrer bloqueio da emissão da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal caso ocorra algum litígio de impostos estaduais e municipais ou simplesmente por divergências no preenchimento, e isso pode ocorrer a qualquer momento nos próximos cinco anos, por exemplo, em 2013 a empresa pode ter a emissão de NF-e bloqueada devido a inconsistências no SPED entregue no próximo dia 30 de Junho, referente a 2009.
Vital para cumprir as obrigações e fugir das penalidades é ter um sistema alinhado e pessoal treinado dentro da empresa, no SPED, cada lançamento precisa ser feito individualmente, o recebimento de cada nota fiscal, o pagamento de cada tarifa bancária, o desconto de falta de cada funcionário individualmente. Um trabalho minucioso onde empresa e contador precisam estar atentos para reproduzir uma contabilidade coerente, real e íntegra. Auditável eletronicamente pela empresa e pelo Fisco.
Portanto, além de cobrar das áreas tecnológicas a geração do arquivo, as empresas precisam repensar seus processos gerenciais.
Nota: A multa pelo atraso na entrega do SPED-Contábil é de R$ 5.000,00 ao mês.
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